Alagoas registrou 5.230 novos processos de violência doméstica e 75 novas ações por feminicídio entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2026. 

Os dados oficiais do painel DataJud, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), apontam que a Justiça alagoana encerrou o mês de julho acumulando um acervo pendente de 9.280 processos de violência doméstica e 188 de feminicídio aguardando sentença definitiva. 

O tempo médio de tramitação de um processo de feminicídio pendente no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) é de 894 dias (cerca de dois anos e meio). Nos casos em que o crime foi consumado, o prazo médio para a baixa definitiva atinge 918 dias. 

No balanço consolidado de janeiro a julho de 2026, os indicadores de produtividade do TJAL registram o seguinte panorama:

- Violência doméstica: Chegaram ao Tribunal 5.230 novos casos, foram julgados 4.423 processos e baixados 3.386, gerando um índice de atendimento à demanda de 81,7%.

- Feminicídio: Entraram 75 novas ações (68 consumados e 7 tentados), com 83 julgamentos proferidos e 71 baixas realizadas no período. A taxa de atendimento à demanda ficou em 88,8%.

- Taxa de congestionamento: O índice bruto de congestionamento do TJAL no julgamento de feminicídios fechou o período em 62,9%.

No âmbito da proteção de urgência às vítimas em 2026, a resposta inicial do Judiciário apresenta maior rapidez na expedição do que no acompanhamento das decisões:

- Ordens concedidas: Das solicitações apreciadas até julho, foram concedidas 3.079 medidas protetivas de urgência em Alagoas, com taxa de deferimento de 95%.

- Tempo de expedição: O tempo médio entre o início do processo e a concessão da primeira medida protetiva é de 2 dias, sendo que 27% das ordens saem em menos de 24 horas.

- Reincidência e violação: A desobediência dos agressores às ordens judiciais gerou 201 novos processos por descumprimento de medida protetiva nos primeiros sete meses do ano.

O represamento dos processos coincide com a escassez de unidades judiciárias especializadas no estado. Alagoas conta com apenas duas Varas Exclusivas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ambas sediadas no município de Maceió (1º e 2º Juizados da Capital). 

Com isso, toda a demanda das demais 101 cidades do interior tramita em varas criminais genéricas.

Na parte de suporte, com dados atualizados até 2025, o painel do CNJ indica que a estrutura do TJAL dispõe de 4 setores psicossociais exclusivos e 12 não exclusivos, somando 18 profissionais mapeados entre assistentes sociais e psicólogos para atender às demandas de violência de gênero em todo o estado.