A Justiça Eleitoral determinou que o candidato ao Governo de Alagoas Renan Filho (MDB) retire do Instagram um vídeo em que afirma que JHC (PSDB) é investigado no caso envolvendo o Iprev e o Banco Master. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (14) pelo desembargador eleitoral Leo Dennisson Bezerra de Almeida.
O conteúdo, publicado no sábado (12), deverá ser removido ou ficar indisponível no prazo de um dia após a intimação. A ação foi apresentada pela Coligação Alagoas Gigante, que alegou que Renan transformou a referência a um “possível envolvimento” de JHC em uma afirmação de que o ex-prefeito seria formalmente investigado.
Na decisão, o magistrado reconheceu que os documentos públicos relacionados ao caso permitem discutir a relação de JHC com a administração do Iprev, além de sua responsabilidade política e administrativa e o possível envolvimento citado pelo Ministério Público Federal.
O desembargador também destacou que JHC era responsável legal pela unidade gestora do instituto e tinha poder para nomear e exonerar integrantes da cúpula do Iprev.
O problema apontado pela Justiça Eleitoral foi a afirmação de que Polícia Federal e Ministério Público Federal teriam confirmado oficialmente que JHC é investigado. Segundo o magistrado, a decisão da Justiça Federal não declara expressamente essa condição.
Por isso, o vídeo foi considerado uma “grave descontextualização” das informações disponíveis sobre o caso.
Além de retirar a publicação, Renan Filho está proibido de republicar o mesmo vídeo ou conteúdos materialmente idênticos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil. A Meta, empresa responsável pelo Instagram, também poderá ser acionada para retirar o conteúdo caso ele continue disponível.
A decisão é liminar e não impede que Renan faça novas manifestações sobre o caso Iprev-Banco Master, incluindo os R$ 97 milhões aplicados, as investigações relacionadas ao episódio e a responsabilidade política e administrativa de JHC.
A representação ainda será analisada definitivamente pela Justiça Eleitoral.