O Ministério Público de Alagoas abriu um procedimento para fiscalizar o planejamento das compras e contratações que a Prefeitura de Messias pretende realizar em 2027. A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAL desta sexta-feira (11).

A apuração foi instaurada pela promotora Louise Maria Teixeira da Silva, da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.

Segundo a portaria, o caso começou por iniciativa do próprio Ministério Público. A promotora também determinou que seja reenviado um pedido de informações que não havia sido respondido.

O Plano Anual de Contratações reúne as compras, serviços e obras que a administração pública pretende contratar ao longo do ano. O documento permite antecipar despesas e organizar os processos de licitação.

A publicação não informa quais dados foram solicitados à prefeitura, o prazo concedido para resposta nem se o plano municipal já foi elaborado.

O procedimento tem caráter de acompanhamento e não aponta, neste momento, irregularidades em contratos ou licitações.