Policiais militares da ativa e da reserva poderão ser impedidos de prestar segurança privada a candidatos, autoridades e outros agentes políticos durante as Eleições 2026 em Alagoas.
A adoção de regras sobre o serviço foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) à Polícia Militar de Alagoas (PMAL). O pedido foi discutido em reunião realizada nessa quinta-feira (10), no Comando-Geral da corporação, em Maceió.
A restrição proposta alcançaria militares da ativa mesmo durante folgas e licenças. O objetivo, segundo o MP, é evitar que a função policial seja associada a interesses eleitorais ou utilizada para intimidar eleitores e fiscais de partidos.
A medida também busca prevenir conflitos nos locais de votação e preservar a igualdade entre os candidatos. A PM ainda deverá avaliar como a orientação poderá ser incorporada ao planejamento da eleição.
A reunião contou com o procurador regional eleitoral em Alagoas, Marcial Duarte Coêlho; o comandante-geral da PM, coronel Paulo Amorim; o coronel Neyvaldo Amorim; e outros integrantes do comando da corporação.
As demandas apresentadas foram reunidas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) após encontros com promotores que atuarão no pleito em diferentes regiões do estado.
Oficiais acompanharão as 90 juntas eleitorais
O MP Eleitoral e a Polícia Militar também acertaram que as 90 juntas eleitorais de Alagoas terão um oficial como referência para comunicação durante a eleição.
Esses policiais atenderão, de forma compartilhada, às demandas de juízes, promotores e cartórios eleitorais. A intenção é acelerar a resposta a ocorrências principalmente na véspera e no dia da votação.
O canal direto poderá ser utilizado diante de denúncias de compra de votos, propaganda irregular, ameaças e outras situações que possam comprometer a votação ou a fiscalização eleitoral.
“Nosso objetivo é estabelecer canais de comunicação rápidos e eficientes entre os promotores eleitorais e o comando do policiamento em cada localidade”, afirmou Marcial Duarte.
A PRE também consultará os membros do Ministério Público para identificar municípios e zonas eleitorais que necessitem de um oficial dedicado exclusivamente às demandas dos promotores.
A definição dependerá das particularidades de cada região e do efetivo disponível. As indicações serão encaminhadas à Polícia Militar para orientar as próximas etapas do planejamento de segurança das Eleições 2026.