A Guarda Municipal de Chã Preta funciona sem nenhum servidor aprovado em concurso específico para a carreira, segundo o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). O órgão recomendou que a prefeitura conclua a seleção e apresente, em até 30 dias, um plano para substituir os trabalhadores que ocupam as funções de forma irregular.
A medida foi publicada no Diário Oficial do MPAL desta quinta-feira (10). Atualmente, a corporação é formada por ocupantes de cargos comissionados, contratados temporários e servidores efetivos transferidos de outros setores.
A prefeitura informou que já contratou uma empresa para organizar o concurso. O documento, porém, não apresenta o nome da banca, o número de vagas nem a previsão para a publicação do edital.
Uma lei municipal aprovada em 2022 já determinava a realização da seleção. Quatro anos depois, Chã Preta continua sem profissionais admitidos especificamente para a Guarda Municipal.
Além de concluir o concurso, a prefeitura deverá reservar recursos no orçamento e evitar novas contratações temporárias ou transferências de servidores para a corporação.
O quadro atual poderá ser mantido apenas durante a transição, para evitar a interrupção dos serviços. A substituição deverá ocorrer gradualmente, conforme os aprovados forem convocados.
O MPAL investiga se a composição da Guarda descumpre as regras nacionais da carreira. Caso a recomendação não seja atendida, o órgão poderá levar o caso à Justiça e apurar a responsabilidade dos gestores.
A medida foi assinada pelo promotor Gustavo Arns da Silva Vasconcelos, da Promotoria de Justiça de Viçosa. A Prefeitura de Chã Preta ainda deverá informar se cumprirá as providências recomendadas.