O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um inquérito civil para investigar vazamentos recorrentes de esgoto nas proximidades de duas estações elevatórias da BRK, no entorno do Trevo do Francês, em Marechal Deodoro. A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAL desta quarta-feira (9).
A apuração começou após uma denúncia da associação de moradores da região. Em vistoria realizada no dia 22 de julho, a Vigilância Sanitária de Marechal Deodoro constatou o transbordamento da estação EEE Francês 03, com esgoto acumulado em via pública e forte mau cheiro.
A BRK foi notificada e recebeu prazo de cinco dias para regularizar a situação. Em resposta ao MP, porém, a concessionária informou que não havia registros de extravasamentos nas estações EEE 03 e EEE 06 nos últimos 12 meses.
A declaração da empresa entrou em conflito com a inspeção realizada pelo município. Segundo a portaria, a BRK também não apresentou o relatório de telemetria solicitado nem um plano com prazos para solucionar definitivamente o problema.
Moradores podem ter sido afetados
A concessionária terá 15 dias para explicar a divergência, entregar os dados técnicos das duas estações e informar se cumpriu a notificação da Vigilância Sanitária.
A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente também deverão avaliar os possíveis riscos sanitários e ambientais.
Já a associação será procurada para apresentar uma relação de moradores que possam ter desenvolvido problemas de saúde ligados ao contato com o esgoto, acompanhada de documentos, caso existam.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) também deverá prestar informações sobre um processo administrativo relacionado ao caso.
O inquérito foi instaurado pelo promotor Thiago Chacon Delgado e terá prazo inicial de um ano. A abertura da investigação não representa conclusão sobre a responsabilidade da BRK.