O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) recomendou que a Prefeitura de Marechal Deodoro exonere uma servidora investigada por supostamente acumular um cargo no município com outro no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAL desta quarta-feira (9).
Segundo a portaria, a servidora exerceria a função de protocolista cartorária na 25ª Vara da Capital e, ao mesmo tempo, ocuparia o cargo comissionado de coordenadora de processos internos na Prefeitura de Marechal Deodoro.
Para o MP, a situação pode representar acúmulo ilegal de cargos, violação dos princípios da administração pública e eventual prejuízo aos cofres públicos.
Além de recomendar a exoneração, o promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima determinou que a servidora seja ouvida durante a investigação.
O MP avaliará a possibilidade de um acordo para solucionar o caso. Se não houver entendimento, poderão ser adotadas medidas judiciais, inclusive uma ação por improbidade administrativa contra os agentes públicos que eventualmente tenham participado da contratação.