O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou nesta quarta-feira (9/9) uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira (15/9), às 10h, para analisar o processo que reúne o relatório da Polícia Federal (PF) sobre a rede de influência atribuída ao empresário Daniel Vorcaro e que trouxe elementos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
O documento foi produzido no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes na venda de carteiras de crédito do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
Entenda o caso
O relatório chegou ao STF depois que André Mendonça, relator dos processos ligados à operação, pediu à PF, em 24 de agosto, informações atualizadas sobre as investigações e a identificação dos integrantes da rede de influência atribuída a Vorcaro. A polícia entregou o material quatro dias depois. Mendonça então determinou a abertura da Petição 16.662 e enviou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A presença de elementos relacionados a Moraes abriu uma disputa sobre a forma como a PF produziu o relatório. A PGR pediu a anulação da ordem de Mendonça e do resultado da diligência. Para a Procuradoria, o ministro teria buscado informações contra outro integrante do Supremo sem comunicar previamente a Presidência da Corte e sem autorização do plenário. Mendonça, por sua vez, já havia enviado o processo ao colegiado para que os ministros analisassem os novos elementos apresentados pela PF.
O caso ganhou outro desdobramento em 3 de setembro. Moraes enviou à Presidência do STF uma decisão baseada em outros relatórios de inteligência, encaminhados pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. No documento, Moraes apontou “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. Segundo Fachin, esses relatórios foram produzidos por uma unidade de inteligência diferente da equipe técnica responsável pelas investigações conduzidas sob a relatoria de Mendonça. Esse material foi incorporado a outro procedimento, a Petição 16.704, e ainda não há data marcada para que o plenário analise especificamente as acusações contra Mendonça.
Na terça-feira (8/9), Mendonça reagiu ao conteúdo desses relatórios e afastou preventivamente Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada. O ministro também mandou a Corregedoria investigar quem determinou a produção dos documentos, quem os elaborou, quando foram feitos e se existem outros relatórios com a mesma finalidade.
A disputa avançou ainda mais nesta quarta-feira (9/9), quando Flávio Dino determinou a reintegração dos dois delegados. Fachin interveio diante das decisões conflitantes: suspendeu tanto a ordem de Mendonça quanto a de Dino, paralisou o andamento da Petição 16.662 e determinou a suspensão de procedimentos sobre possíveis investigações contra integrantes do STF até nova deliberação. Para o presidente da Corte, a sucessão de medidas criou um quadro de “conflitos e sobreposições processuais” com risco de decisões contraditórias.
Com isso, Fachin convocou a sessão extraordinária porque Mendonça já havia indicado a Petição 16.662 para julgamento. Assim, a sessão na próxima semana tratará desse processo, que contém o relatório com elementos relacionados a Moraes, e não da apuração sobre a conduta de Mendonça.