O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) alertou para o risco de interdição do Condomínio Residencial Lúcio Costa, em Maceió, devido à deterioração das caixas de distribuição de energia elétrica. Segundo documentos reunidos pelo órgão, a situação pode provocar choques, curtos-circuitos e incêndios.
A Defesa Civil Municipal foi acionada para realizar, com urgência, uma vistoria nas 40 caixas elétricas instaladas nos 20 blocos do conjunto. Os equipamentos ficam nas entradas dos halls e recebem a energia da rede externa para distribuição entre os imóveis.
Relatórios anexados ao inquérito apontam que as estruturas metálicas estão oxidadas, com portas soltas e placas de madeira desgastadas. Em alguns pontos, a fiação estaria próxima das partes metálicas, o que aumenta o risco de acidentes.
O caso é acompanhado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor no Inquérito Civil Público nº 06-2016-0-299.3. A investigação busca garantir que o residencial cumpra as exigências do Corpo de Bombeiros e obtenha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Apesar das reformas já realizadas no condomínio, a substituição das caixas elétricas continua pendente e impede a regularização do empreendimento.
Impasse sobre custos
As instituições envolvidas ainda não chegaram a um acordo sobre quem deverá pagar pelo serviço. A Equatorial Energia sustenta que sua responsabilidade se limita à rede elétrica externa e se recusou a assumir os custos dos equipamentos instalados dentro do condomínio.
A Caixa Econômica Federal, por sua vez, informou não ter previsão legal ou orçamentária para custear intervenções em empreendimentos privados após a entrega dos imóveis aos beneficiários. A instituição, no entanto, afirmou que pode colaborar na articulação de uma solução com o Município de Maceió.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional declarou que o problema não está entre as atribuições da pasta. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura informou que os recursos destinados à manutenção de redes e vias públicas não podem ser aplicados em propriedades privadas. Uma eventual intervenção municipal dependeria de ordem judicial.
Uma nova audiência de conciliação foi marcada para 30 de setembro de 2026. Foram convocados representantes da Caixa, da Equatorial, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de Maceió. Na reunião, a Defesa Civil deverá apresentar o resultado da vistoria.
O promotor Max Martins cobrou uma solução urgente para o impasse. Segundo o representante do MPAL, o residencial abriga famílias de baixa renda, incluindo crianças e idosos, que não teriam condições de arcar com a substituição dos equipamentos. “Não podemos ficar prorrogando. Estamos tratando de vidas. Os riscos são iminentes e exigem atitude”, afirmou.