"Nós temos aí bons horizontes para a manutenção dos estudantes, especialmente porque eles estão ali de boa-fé, acreditaram no edital, acreditaram na legalidade da legislação e na presunção de legitimidade dos atos da administração pública."
A declaração do defensor público Othoniel Pinheiro, prestada em entrevista à TV Gazeta, sintetiza a expectativa das ações judiciais que tentam evitar o desligamento de 158 alunos do curso de medicina da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).
A permanência dos acadêmicos depende de movimentações em duas frentes judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
A primeira fita de atuação foi movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em conjunto com a Uncisal, e já conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para manter os estudantes na instituição.
O pedido de suspensão de liminar aguarda decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
"A Procuradoria do Estado de Alagoas chegou até o Supremo Tribunal Federal no sentido de evitar o afastamento desses 158 alunos. Houve um parecer do Procurador-Geral da República no sentido de manter os alunos, e agora a decisão cabe ao presidente, o ministro Edson Fachin", explicou o defensor público.
Em paralelo, a Defensoria Pública do Estado ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Judiciário alagoano. O objetivo é assegurar a modulação dos efeitos da decisão sobre a legislação do bônus.
"A frente impetrada pela Defensoria Pública busca, em um pedido cautelar, declarar a lei inconstitucional, mas que essa inconstitucionalidade do bônus regional só passe a valer daqui para frente, e que os estudantes que estão lá permaneçam", destacou Othoniel Pinheiro, respaldando o pedido nos princípios da segurança jurídica e da boa-fé dos discentes.
Segundo a avaliação da Defensoria Pública, a expectativa é que o Supremo delibere sobre o pedido da PGE enquanto o Pleno do TJ-AL deve apreciar a medida cautelar da ADI até o início de outubro.