A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) intimou as Lojas Insinuante a pagar um crédito tributário de R$ 1.405.850,32 relacionado a uma autuação fiscal. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (31).
Do valor cobrado, R$ 702.925,16 correspondem ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outros R$ 702.925,16 são referentes à multa aplicada pelo Fisco estadual.
Segundo a publicação, a 1ª Câmara de Julgamento do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (Tate) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela empresa.
Com a decisão, foi mantido integralmente o julgamento de primeira instância que considerou procedente o lançamento tributário. O acórdão havia sido publicado no Diário Oficial em 10 de março deste ano.
A empresa terá 15 dias, contados a partir da ciência da intimação, para apresentar recurso especial. O prazo para pagamento do crédito tributário é de até 30 dias.
Caso não haja novo recurso nem pagamento, o débito poderá ser inscrito na dívida ativa do Estado.
O processo fiscal é de 2017 e está relacionado ao Auto de Infração nº 70.64464-001. A publicação não detalha qual irregularidade motivou a autuação.