O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa nesta sexta-feira (28) em todo o país, seguindo até o dia 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno das Eleições 2026.
Em Alagoas, os candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal já possuem o tempo de exposição em rede e a distribuição das inserções definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), em pleito marcado por restrições severas ao uso de Inteligência Artificial (IA) e ao emprego de deepfakes.
Regulamentada pela Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a veiculação no rádio e na TV ocorre em dois blocos diários que somam 50 minutos de programação em rede, além da reserva de 70 minutos diários em inserções de 30 e 60 segundos distribuídas entre 5h e meia-noite.
Na disputa pelo Governo de Alagoas, a coligação Alagoas Gigante, encabeçada pelo candidato JHC, terá o maior tempo por bloco, com 4 minutos e 46 segundos, além de 7 minutos e 25 segundos diários em inserções.
Já a coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo, do candidato Renan Filho, contará com 4 minutos e 13 segundos por programa e 6 minutos e 34 segundos em inserções, uma diferença de 33 segundos no horário fixo entre ambos.
Para o Senado Federal, a chapa composta por Arthur Lira e Marina JHC (Alagoas Gigante) disporá de 3 minutos e 18 segundos no horário em rede e 6 minutos e 37 segundos em inserções.
A coligação com Renan Calheiros e Dr. Wanderley (Pra Alagoas Fazer História de Novo) terá 2 minutos e 55 segundos em rede e 5 minutos e 50 segundos em inserções, registrando uma diferença de 1 minuto e 3 segundos por bloco.
A chapa do Republicanos contará com 46 segundos fixos e 1 minuto e 32 segundos de inserções.
Regras para IA e internet
A campanha de 2026 impõe normas rígidas quanto ao uso da tecnologia. A Justiça Eleitoral proíbe expressamente o uso de deepfakes para criar, alterar ou clonar vozes e imagens de pessoas com o objetivo de divulgar declarações falsas.
Modificações com auxílio de IA em computação gráfica ou tratamento de áudio são permitidas, desde que venham acompanhadas de aviso claro ao telespectador ou ouvinte.
Na internet, canais e perfis oficiais devem constar no registro formal das candidaturas. Disparos de mensagens por aplicativos como WhatsApp, SMS ou e-mail exigem identificação visível e opção de descadastramento, devendo o contato ser removido da base em até 48 horas após a solicitação do eleitor.
Eventos de rua de grande porte que envolvam custeio de combustível, como carreatas e passeatas, exigem comunicação prévia à Justiça Eleitoral com antecedência mínima de 24 horas.
