O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems-AL), Rodrigo Buarque, participou nesta quinta-feira (27), em Brasília, da 8ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2026. O encontro reuniu representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conasems para discutir e pactuar medidas relacionadas à organização, ao financiamento e à oferta de ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A reunião foi aberta com destaque para a realização do Congresso do Conasems, promovido em julho deste ano, em Porto Alegre. O secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, parabenizou o Conasems pelo evento e ressaltou a importância do congresso como espaço de diálogo, troca de experiências e construção coletiva das políticas públicas de saúde. A presidente do Conass, Tânia Mara Coelho, também reconheceu a relevância do encontro para a integração entre os gestores do SUS.
“É muito importante ver o Congresso do Conasems sendo reconhecido dentro da CIT como um espaço de diálogo, integração e construção coletiva do SUS. Em Porto Alegre, tivemos a oportunidade de reunir gestores de todo o país para compartilhar experiências e discutir os desafios que chegam diariamente aos municípios. Agora, na CIT, damos continuidade a esse debate, acompanhando pautas que têm impacto direto na gestão municipal, como o financiamento da Assistência Farmacêutica, a saúde digital, a vigilância em saúde e a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola. É fundamental que os municípios estejam representados e participem ativamente dessas pactuações, porque são eles que estão na ponta e conhecem de perto as necessidades da população”, afirmou Rodrigo Buarque.
Entre as principais pactuações da reunião esteve a Minuta de Portaria que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ). A proposta reconhece as especificidades sociais, culturais e territoriais das comunidades quilombolas e busca enfrentar desigualdades no acesso e no cuidado em saúde. Durante a discussão, a presidente do Conass apresentou considerações sobre a minuta, que serão encaminhadas ao Ministério da Saúde para contribuir com o aprimoramento da política.
Outro destaque foi a pactuação da Política Nacional de Informação e Saúde Digital, que integra o processo de transformação digital do SUS e amplia o papel da informação no planejamento, na gestão e na organização das ações e serviços de saúde. Também foi aprovada a criação da Rede Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres (Rede Vigidesastres), iniciativa voltada ao fortalecimento da vigilância diante de situações de emergência e desastres que possam afetar a saúde da população.
A CIT ainda pactuou medidas relacionadas ao financiamento de medicamentos incorporados à Assistência Farmacêutica, contemplando tratamentos para vasculites, uveítes não infecciosas, doença renal crônica e doença de Crohn, além do financiamento do ácido meso-2,3-dimercaptossuccínico (DMSA, Succimer) para casos de intoxicação aguda por mercúrio. Também foram discutidas alterações no calendário de reuniões da CIT, critérios para o rateio de recursos do SUS e ajustes nas normas da assistência farmacêutica oncológica.
A programação contou ainda com a participação da representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Elisa Prieto, que destacou a importância da cooperação entre os países das Américas para o fortalecimento dos sistemas de saúde. Ela apresentou informações sobre o Encontro Regional da Rede sobre Funções Essenciais de Saúde Pública, da Rede de Fundos Nacionais de Saúde das Américas e da Rede Impulsora de las Redes Integradas de Servicios de Salud, previsto para ocorrer de 2 a 4 de setembro, reunindo representantes de 14 países da América Latina e do Caribe.
A pauta da reunião também contemplou assuntos relacionados ao planejamento e monitoramento, mudanças climáticas, vigilância epidemiológica e ambiental, imunização, atenção especializada, saúde indígena e vigilância sanitária. Nos informes, foram apresentadas ainda ações digitais destinadas ao povo Yanomami, informações sobre a entrega dos Relatórios de Gestão referentes ao período de 2019 a 2025 e uma nota técnica relacionada ao Relatório de Auditoria Operacional sobre a garantia do acesso universal às políticas públicas de saúde.