O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) instaurou um procedimento para acompanhar uma possível irregularidade no recolhimento de contribuições do Pasep pela Prefeitura de Girau do Ponciano. A apuração envolve valores referentes ao período de janeiro a dezembro de 2022.
A medida foi formalizada pelo promotor Sérgio Ricardo Vieira Leite, em portaria publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (24).
Segundo o documento, uma notícia de fato aberta para apurar o caso foi convertida em procedimento administrativo, que permitirá acompanhar as providências necessárias para regularizar a situação.
O promotor também determinou a expedição de ofícios indicados em um despacho anterior, cujo conteúdo não foi divulgado na publicação.
A portaria não informa os valores envolvidos, não identifica possíveis responsáveis nem detalha a irregularidade investigada.