A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de tirzepatida e semaglutida para pacientes que se enquadrem nos critérios definidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, de autoria do deputado estadual Delegado Leonam, ainda não virou lei. O texto segue agora para análise do governador de Alagoas, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Os medicamentos previstos no projeto são utilizados principalmente no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A tirzepatida é encontrada em produtos como Mounjaro e Zepbound, enquanto a semaglutida está presente em medicamentos como Ozempic, Wegovy e Rybelsus.
Quem poderá ter acesso?
O projeto estabelece que a distribuição não será automática para todos os pacientes. Para ter direito aos medicamentos, será necessário cumprir os critérios estabelecidos pelo SUS.
Entre as exigências está a inscrição no Cartão Nacional de Saúde, o Cartão SUS, além da apresentação de prescrição médica e de um laudo que comprove a necessidade do tratamento.
A proposta também prevê que o paciente comprove não ter condições financeiras para arcar com o custo dos medicamentos.
Projeto ainda depende do governador
A aprovação em segundo turno encerra a etapa de votação na Assembleia Legislativa, mas não significa que os medicamentos já serão disponibilizados gratuitamente.
O texto será encaminhado ao governador, que decidirá se sanciona ou veta a proposta. Caso seja sancionado, ainda serão necessárias as regulamentações para definir como será feita a oferta dos medicamentos e quais serão, na prática, os critérios para atendimento dos pacientes.