O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no controle de frequência dos trabalhadores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão de controle nesta terça-feira (18).
A apuração envolve o uso do ponto eletrônico por reconhecimento facial. Segundo a representação recebida pelo órgão, servidores efetivos e comissionados seriam obrigados a utilizar o sistema, enquanto trabalhadores contratados temporariamente estariam dispensados do controle.
A denúncia aponta ainda que não haveria comprovação do cumprimento da carga horária ou, em alguns casos, sequer do comparecimento desses contratados às unidades de trabalho.
O procedimento preparatório foi transformado em inquérito civil após a Sesau deixar de apresentar as informações solicitadas pelo Ministério Público. De acordo com a portaria, a falta de resposta impediu o esclarecimento dos fatos e levou ao aprofundamento da investigação.
Com a abertura do inquérito, a 17ª Promotoria de Justiça da Capital requisitará novamente à secretaria informações sobre a implantação do ponto facial e os critérios utilizados para controlar a jornada dos diferentes grupos de trabalhadores.
O MPAL deverá verificar se há tratamento desigual entre efetivos, comissionados e temporários, além de possíveis impactos ao patrimônio público provocados pela falta de controle sobre o cumprimento da carga horária.
A instauração do inquérito não confirma a ocorrência das irregularidades. A Sesau ainda deverá apresentar esclarecimentos e documentos ao Ministério Público.