O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento para apurar a conduta de um conselheiro tutelar durante uma abordagem realizada em uma residência na zona rural de Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão de controle nesta terça-feira (18).

A investigação foi aberta após uma moradora denunciar que o conselheiro teria entrado de forma abrupta no imóvel, sem ordem judicial, retirado documentos das mãos dela e provocado uma lesão em seu braço. A abordagem ocorreu no dia 2 de dezembro de 2025 e teve o acompanhamento da Guarda Municipal.

Segundo o relato apresentado ao MPAL, o conselheiro também teria adotado uma postura agressiva e desrespeitosa durante o atendimento.

A versão encaminhada pelo conselheiro é diferente. Ele informou que a equipe foi ao imóvel após receber uma denúncia de possíveis agressões e de que a mãe das crianças estaria embriagada. Os menores foram levados para atendimento médico em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e o caso resultou no registro de um boletim de ocorrência.

Diante das versões divergentes, o MPAL decidiu aprofundar a apuração para verificar se os procedimentos adotados durante a abordagem respeitaram os direitos da família e das crianças.

A Guarda Municipal terá dez dias para identificar os agentes que participaram da ocorrência e apresentar um relatório detalhado. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também deverá informar se abriu sindicância ou procedimento disciplinar sobre o episódio.

O conselheiro tutelar será notificado e poderá apresentar esclarecimentos e documentos no mesmo prazo. A investigação também analisará os protocolos utilizados pelo Conselho Tutelar para solicitar o apoio das forças de segurança durante visitas a residências.

Entre as três, a pauta da Sesau tem maior repercussão estadual. A do aluno afastado da escola possui forte apelo social e um prazo objetivo de 48 horas, enquanto a terceira exige espaço para as versões dos envolvidos por se tratar de uma denúncia ainda em apuração.