Um projeto de lei que prevê a oferta de ultrassom com os batimentos cardíacos do feto às gestantes começou a ser discutido em primeiro turno pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) nesta terça-feira (11). A proposta, apresentada pelo deputado estadual Mesaque Padilha, cria o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto.
Pelo texto, o Estado deverá disponibilizar o exame “assim que possível”. O dispositivo, no entanto, não obriga a mulher a ouvir os batimentos nem estabelece a realização do ultrassom como condição para qualquer procedimento médico.
O programa deverá atender mulheres com gravidez indesejada, não planejada ou que estejam em situação de vulnerabilidade social. A proposta também prevê acompanhamento social e psicológico, além de assistência médica, pré-natal e laboratorial durante a gestação, o parto e o puerpério.
Entre as medidas previstas estão palestras, seminários e campanhas sobre o direito à vida, os direitos do nascituro e as consequências penais do aborto ilegal. As ações poderão contar com a participação das secretarias estaduais de Saúde e Educação e ser direcionadas também a crianças e adolescentes.
O projeto permite ainda a realização de rodas de conversa nas unidades de saúde que oferecem acompanhamento pré-natal. Grupos ligados a movimentos pró-vida poderão participar dessas atividades de forma voluntária.
Outro ponto é a divulgação dos procedimentos para a entrega voluntária de crianças à adoção, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta também inclui campanhas sobre métodos contraceptivos para evitar gestações não planejadas e atendimento médico, psicológico e social às mulheres que sofrerem aborto espontâneo.
Para executar o programa, o Governo de Alagoas poderá firmar parcerias com municípios, universidades, organizações não governamentais e empresas privadas. Na justificativa, Mesaque Padilha sustenta que o poder público deve adotar medidas de proteção à vida humana, inclusive durante a gestação.