O deputado estadual Galba Novaes utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta terça-feira (11), para cobrar esclarecimentos e transparência sobre aplicações que somam R$ 97 milhões em recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV), realizadas em 2023 e 2024 e que são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Durante o pronunciamento, Galba destacou que os recursos previdenciários pertencem aos servidores e são destinados a assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões. Segundo os números apresentados na tribuna, 5.439 aposentados e 1.462 pensionistas estão vinculados ao regime, totalizando 6.901 beneficiários. “Estamos falando de dinheiro que não pertence a prefeito, secretário ou diretor de autarquia. É patrimônio previdenciário. É o futuro de milhares de aposentados e pensionistas de Maceió, que têm o direito de saber exatamente como esses recursos foram aplicados”, afirmou.
Além do pronunciamento, o parlamentar apresentou requerimento para a realização de audiência pública e a obtenção de informações relacionadas às aplicações. A iniciativa prevê a discussão do caso e solicita, entre outros documentos, a íntegra dos processos administrativos das operações, pareceres técnicos e jurídicos, análises de risco, atas e votos dos colegiados, relatórios de consultoria e informações sobre a situação atual dos ativos e eventuais medidas para recuperação dos valores.
“Transparência não se demonstra com discurso. Transparência se demonstra abrindo os documentos. Se os atos foram regulares, os documentos comprovarão. Se houve erro, que seja corrigido. E, se forem comprovados ilícitos, que cada responsável responda pelos seus atos na forma da lei. Não haverá julgamento antecipado, mas também não pode haver blindagem antecipada. Quando se administra dinheiro previdenciário, quanto maior o patrimônio, maiores devem ser a governança, o controle, a transparência e a responsabilidade”, pontuou.
Ao encerrar o pronunciamento, Galba Novaes reforçou a defesa dos servidores municipais e afirmou que a Assembleia Legislativa não deve permanecer indiferente diante da gravidade dos fatos apontados. “Aposentadoria não é aposta. Pensão não é capital de risco. Previdência pública não pode ser administrada com improviso. R$ 97 milhões não são um detalhe administrativo. São 97 milhões de razões para exigir transparência. E são 6.901 aposentados e pensionistas que merecem respostas”, concluiu.
