Gastos para manter uma rotina de exercícios físicos poderão passar a representar desconto no Imposto de Renda. Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a inclusão de despesas com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física entre os valores que podem ser deduzidos pelo contribuinte.
Pelo Projeto de Lei 2469/26, o limite de dedução será de R$ 3 mil por ano para o titular da declaração e de mais R$ 1.500 para cada dependente. Para que os valores sejam abatidos, será necessário apresentar recibos ou notas fiscais eletrônicas com a identificação do CPF do usuário e do prestador do serviço.
A mudança proposta considera atividades e produtos relacionados ao condicionamento físico como de interesse para a saúde pública. Com isso, essas despesas seriam equiparadas aos serviços de saúde para efeitos tributários.
Além do benefício diretamente ao contribuinte, o projeto abre a possibilidade de redução de impostos para academias e centros de condicionamento físico. Municípios e o Distrito Federal poderão diminuir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrada desses estabelecimentos, respeitando o percentual mínimo de 2%.
Para receber o benefício tributário, porém, as academias terão uma contrapartida. Pelo menos 10% das vagas deverão ser oferecidas gratuitamente ou por preços sociais a pessoas atendidas por programas sociais do governo federal.
Autor da proposta, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) defende que ampliar o acesso à atividade física pode contribuir para prevenir doenças crônicas, entre elas diabetes, hipertensão e obesidade, e consequentemente diminuir despesas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o parlamentar, o condicionamento físico exerce uma função preventiva que deve ser considerada na política tributária.
“Se o governo já concede isenções a serviços médicos e remédios, é razoável e constitucional reconhecer que o condicionamento físico desempenha papel preventivo equivalente”, afirma.
A possibilidade de dedução ainda não está valendo. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Para que as novas regras entrem em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
*Com Agência Câmara de Notícias