A Polícia Federal investiga se houve falhas e possíveis irregularidades no processo que levou o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) a aplicar R$ 97 milhões em títulos do Banco Master entre 2023 e 2024. A apuração envolve suspeitas de gestão fraudulenta, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações foram aprofundadas nesta segunda-feira (10), com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão em Alagoas e São Paulo. As medidas foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de um inquérito que apura as circunstâncias dos investimentos realizados pelo instituto.
Segundo a Polícia Federal, os recursos foram aplicados em duas operações relacionadas a Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master: uma de R$ 80 milhões, em dezembro de 2023, e outra de R$ 17 milhões, em maio de 2024.
O principal objetivo da investigação é esclarecer como foram conduzidas as etapas que antecederam as aplicações, incluindo credenciamento da instituição financeira, avaliação de risco, análise de alternativas, cotação, governança e aprovação dos investimentos.
PF aponta possíveis falhas na análise dos investimentos
De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que os investimentos possam ter sido direcionados ao Banco Master sem uma análise adequada das condições oferecidas e dos riscos envolvidos.
A corporação também apura o fato de propostas de investimento terem sido apresentadas pelo próprio banco que posteriormente recebeu os recursos do Iprev.
Na decisão que autorizou as buscas, Mendonça registrou que a PF apontou possível “direcionamento dos investimentos” e uma exposição considerada desproporcional do patrimônio previdenciário a ativos de risco elevado e com baixa liquidez.
Outro ponto levantado pela investigação é a documentação utilizada para justificar as aplicações. Segundo a PF, as Autorizações de Aplicação e Resgate (APRs) teriam apresentado justificativas genéricas e padronizadas, sem estudos comparativos suficientes entre alternativas disponíveis, análise adequada do risco de crédito ou avaliação aprofundada da liquidez dos ativos.
A investigação também questiona a análise de cláusulas específicas dos títulos e a justificativa concreta para a escolha do Banco Master.
Ata de reunião do Iprev também é analisada
A Polícia Federal identificou ainda uma possível irregularidade na documentação referente à aprovação de um dos investimentos.
Segundo a investigação, a ata do Conselho de Administração do Iprev referente à reunião de 27 de dezembro de 2023 teria apenas quatro assinaturas. A legislação municipal, conforme apontado pela PF, exige a presença de pelo menos sete integrantes e seis votos favoráveis para a aprovação de propostas submetidas ao colegiado.
O documento está entre os elementos analisados para verificar se os procedimentos formais de governança foram cumpridos antes da aplicação dos recursos.
Consultoria é investigada por participação no processo
A investigação também alcança a atuação da empresa Crédito & Mercado de Valores Mobiliários, contratada pelo Iprev.
Segundo a PF, a consultoria teria participado do credenciamento, da elaboração e validação de análises e da organização da documentação relacionada às operações com o Banco Master.
Para os investigadores, a atuação pode ter representado uma transferência indevida de atribuições que deveriam ser exercidas diretamente pela administração do instituto.
A Polícia Federal busca esclarecer se os documentos e pareceres produzidos pela empresa contribuíram para direcionar os investimentos ao banco.
STF determina bloqueio de até R$ 97 milhões
Além das buscas, o ministro André Mendonça autorizou o bloqueio, sequestro e a indisponibilidade de bens dos seis investigados alcançados pelas medidas, até o limite de R$ 97 milhões.
A determinação pode atingir dinheiro, veículos, imóveis, participações societárias, investimentos e outros ativos de valor econômico, inclusive aqueles mantidos por terceiros, caso seja comprovada a existência de vínculo com os investigados.
Também foi autorizada a perícia dos equipamentos eletrônicos apreendidos e o acesso a dados armazenados em serviços de nuvem, como Google Drive, iCloud, OneDrive e Dropbox. Conversas mantidas em aplicativos como WhatsApp e Telegram também poderão ser analisadas, conforme os limites estabelecidos na decisão judicial.
Mendonça nega pedido para afastar investigados
A Polícia Federal havia solicitado o afastamento dos seis investigados de suas funções públicas, sob o argumento de que a permanência nos cargos poderia permitir interferência na produção de provas, destruição de documentos ou influência sobre estruturas administrativas.
O pedido, porém, foi negado por André Mendonça.
Segundo o ministro, não foram apresentados elementos concretos e atuais que demonstrassem que a permanência dos investigados em suas funções pudesse comprometer as investigações ou permitir a continuidade dos possíveis crimes.
O atual secretário municipal de Fazenda de Maceió, João Felipe Alves Borges, está entre os investigados. À época dos fatos, ele integrava o Conselho de Administração do Iprev.
Iprev afirma que investimentos seguiram regras
Em nota, o Iprev informou que os atos relacionados aos investimentos seguiram os procedimentos legais e administrativos aplicáveis. O instituto também afirmou que seu patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente.
Segundo o órgão, o patrimônio acumulado garante a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas. O Iprev declarou ainda que está colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação.
A apuração segue em andamento e deverá analisar documentos, dados financeiros e informações obtidas durante as buscas para esclarecer se houve irregularidades na aplicação dos recursos previdenciários.