O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que cinco municípios de Alagoas adotem medidas para reduzir os riscos e melhorar a resposta a enchentes, enxurradas e inundações provocadas por chuvas intensas. As prefeituras de Pindoba, Viçosa, Batalha, Porto Real do Colégio e São Brás têm 10 dias para informar se irão cumprir as recomendações.
As medidas foram expedidas nesta segunda-feira (10), pela Procuradoria da República em Alagoas, no âmbito de um inquérito civil instaurado para acompanhar a preparação dos municípios alagoanos diante de eventos climáticos extremos.
Entre as principais providências cobradas está a elaboração e implementação do Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Plancon). O documento deve estabelecer, de forma antecipada, como o município deverá agir em situações de emergência ou desastre.
Na prática, o plano funciona como um protocolo de atuação. Ele precisa indicar quais órgãos serão mobilizados, as atribuições de cada responsável, os recursos disponíveis e os procedimentos necessários para proteger a população.
O MPF também recomenda a criação de protocolos para o monitoramento de áreas de risco, emissão de alertas e atendimento aos moradores durante situações de emergência. A comunicação com a população também deve estar prevista no planejamento.
Outra medida apontada pelo órgão é a identificação das áreas mais vulneráveis de cada cidade. O levantamento deve indicar locais sujeitos a alagamentos, enchentes e outros riscos, servindo de base para ações preventivas e para o planejamento urbano.
Pindoba terá cobrança adicional
Além das recomendações comuns aos cinco municípios, Pindoba recebeu uma determinação específica relacionada à estruturação da Defesa Civil municipal.
A prefeitura deverá designar formalmente um responsável pelo órgão e garantir condições mínimas para que a estrutura possa funcionar. A Defesa Civil tem entre suas atribuições o monitoramento de riscos, a prevenção de desastres e a coordenação de ações de resposta quando situações de emergência atingem a população.
De acordo com o MPF, a ausência de planejamento pode ampliar os danos causados por eventos climáticos extremos, especialmente em áreas ocupadas irregularmente ou consideradas de risco. Por isso, o órgão destaca que as ações de prevenção e preparação devem ser adotadas antes da ocorrência de chuvas intensas ou outros fenômenos capazes de provocar desastres.
As cinco prefeituras terão 10 dias, a partir do recebimento das recomendações, para informar ao MPF se irão cumprir as medidas. Caso decidam não adotá-las, deverão apresentar as respectivas justificativas.
O Ministério Público Federal informou ainda que a falta de resposta será interpretada como recusa ao cumprimento das recomendações. Nesse caso, poderão ser tomadas medidas administrativas e judiciais.
*com informações da Assessoria