O Ministério Público Federal (MPF) abriu, nesta segunda-feira (10), um chamamento público para identificar áreas destinadas à recuperação de manguezais em Alagoas como parte da compensação ambiental do caso Braskem.
A iniciativa busca encontrar locais para o replantio dos 42,99 hectares restantes dos 47,19 hectares de manguezal que devem ser recuperados devido aos impactos causados pela subsidência do solo provocada pela exploração de sal-gema em Maceió.
Até o momento, 4,20 hectares já foram restaurados. Desse total, 3,08 hectares estão localizados nas áreas do Flexal e Bom Parto, enquanto outros 1,12 hectare foi recuperado na Ilha do Lisboa.
O chamamento é destinado a órgãos ambientais das esferas federal, estadual e municipal, prefeituras, secretarias de meio ambiente da área de influência do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú/Manguaba (CELMM), além de comitês de bacias hidrográficas e outras entidades públicas que tenham informações sobre áreas com potencial para recuperação ambiental.
As manifestações devem ser enviadas até o dia 31 de agosto de 2026 pelo e-mail [email protected]. Sempre que possível, as propostas devem apresentar informações como localização da área, extensão estimada, situação fundiária, características ambientais, viabilidade ecológica, condições de acesso e existência de comunidades ou projetos já desenvolvidos no local.
Recuperação ambiental
A ação faz parte das medidas previstas no Acordo de Reparação Socioambiental e Urbanístico firmado no âmbito do caso Braskem. O documento estabeleceu a recuperação de uma área três vezes maior que a vegetação de manguezal perdida na região do Mutange, onde cerca de 15,73 hectares foram afetados.
Com isso, foi definida a obrigação de restaurar 47,19 hectares de manguezal, com prioridade para áreas localizadas no Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú/Manguaba (CELMM).
Segundo o MPF, durante a execução da medida foram identificadas dificuldades técnicas e operacionais para localizar áreas adequadas dentro do complexo lagunar. Por esse motivo, o órgão realizou uma audiência pública em março deste ano para discutir alternativas e receber contribuições da sociedade.
Após as discussões, foi mantida a prioridade pela recuperação ambiental no CELMM, mas o MPF passou a considerar também a possibilidade de identificar áreas em outras regiões ambientalmente adequadas, desde que atendam aos critérios técnicos necessários.
As áreas indicadas serão analisadas pelo MPF com apoio de equipes técnicas e órgãos competentes. Entre os critérios avaliados estão a adequação ambiental, a situação fundiária, a viabilidade de execução e monitoramento das ações de restauração, além da compatibilidade com outros projetos existentes.
A participação dos órgãos e entidades no chamamento tem caráter colaborativo e não transfere a responsabilidade pela execução das ações de recuperação ambiental.
Com a iniciativa, o MPF busca ampliar a participação institucional na busca por áreas capazes de garantir o cumprimento das obrigações previstas no acordo de reparação e contribuir para a restauração dos ecossistemas de manguezal afetados pelos impactos da mineração em Maceió.