Um esquema de sonegação fiscal, lavagem de bens e fraudes tributárias no setor de reciclagem de metais que deu prejuízo estimado aos cofres públicos de R$ 16,2 milhões foi desarticulado na manhã desta sexta-feira (7) em Maceió e em Marechal Deodoro. 

A operação denominada Desmonte foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), do Ministério Público de Alagoas (MPAL). 

Ao todo, 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital e estão sendo cumpridos, sendo sete em residências e cinco em sedes de empresas investigadas. 

A força-tarefa envolve três secretarias, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL), além das polícias Civil, Militar e Científica.

Segundo o MPAL, as investigações apontam a existência de um conglomerado empresarial estruturado para reduzir ilegalmente a carga tributária e ocultar patrimônio por meio de pessoas interpostas, conhecidas como "laranjas". 

As apurações indicam ainda o uso indevido de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), geração fraudulenta de créditos de ICMS e sucessivas reorganizações societárias para manter o controle econômico familiar das empresas.

O coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter, destacou a atuação contra a prática.

"A sonegação fiscal é um crime que prejudica toda a sociedade, porque retira recursos que deveriam ser investidos em serviços públicos essenciais. O Ministério Público continuará atuando de forma integrada para identificar, responsabilizar e desarticular organizações criminosas que atentam contra a ordem tributária e econômica do Estado", afirmou.

A dívida tributária já constituída em Certidões de Dívida Ativa (CDA) soma R$ 16.222.642,98. 

Além do processo criminal, o Ministério Público requisitará a instauração de Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), enquanto a Sefaz/AL fará a consolidação dos débitos fiscais apurados no curso da investigação.