O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento administrativo para apurar a ausência de concurso público em um município do interior do Estado há mais de dez anos e o uso contínuo de contratações temporárias para manter os serviços públicos.
A investigação foi instaurada pela Promotoria de Justiça de Anadia, com atuação no termo judiciário de Tanque d’Arca, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta segunda-feira (3).
Segundo a portaria, o procedimento teve origem em informações encaminhadas pela Ouvidoria do Ministério Público, que apontaram que o município de Tanque d’Arca não realiza concurso público desde 2011 e vem mantendo parte da estrutura administrativa por meio de contratos temporários.
O MPAL informou que pretende verificar a situação das contratações e avaliar a necessidade de adoção de medidas, incluindo uma possível recomendação ao gestor municipal.
A promotora de Justiça Viviane Karla da Silva Farias determinou o envio de ofício à Prefeitura de Tanque d’Arca para que apresente informações sobre a demanda.
A apuração considera que a Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para ingresso em cargos e empregos públicos, enquanto as contratações temporárias devem ser utilizadas apenas em situações excepcionais e devidamente justificadas.
O procedimento terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado conforme a necessidade da investigação. O MPAL também comunicou a abertura da apuração à Ouvidoria do órgão.