Olegario Venceslau (foto acima) afirma que após aprovação unânime na Assembleia Legislativa, proposta do deputado Francisco Tenório passa pelo crivo jurídico do Estado e segue para sanção do governador Paulo Dantas

O resgate da memória quilombola e cultural do interior de Alagoas ganhou um impulso decisivo. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL) publicou parecer favorável atestando a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1842/2025, de autoria do deputado estadual Francisco Tenório (MDB). A matéria, que reconhece o antigo Mocambo de Osenga, situado no município de Chã Preta, como Patrimônio Cultural do Estado, já havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) e agora segue para a mesa do governador Paulo Dantas (MDB) para sanção.

A validação jurídica pela PGE/AL elimina os entraves legais e abre caminho definitivo para a oficialização do espaço no inventário cultural alagoano. O reconhecimento é visto por historiadores, ativistas e moradores como uma reparação histórica e um divisor de águas para a identidade da Zona da Mata alagoana.

Memória viva da resistência

O Mocambo de Osenga guarda registros fundamentais da formação social de Alagoas. Associado à rede de povoamentos e pontos de resistência que dialogavam com o ecossistema do antigo Quilombo dos Palmares, o local preserva vestígios e narrativas da luta e organização de comunidades negras na região de Chã Preta.

Para o historiador e advogado Olegário Venceslau, um dos principais defensores do resgate do sítio histórico, o parecer da PGE é motivo de celebração após anos de mobilização local: "Diversas entidades locais contribuíram para esse momento tão importante para a cultura e o turismo em Chã Preta. O parecer da PGE nos dá a certeza jurídica de que, ainda este ano, o Mocambo de Osenga ocupará o lugar que merece na história de Alagoas e do Brasil." — Olegário Venceslau, historiador e advogado

Natural de Chã Preta, Venceslau destaca que a conquista transcende o aspecto simbólico, criando oportunidades concretas para o fortalecimento da identidade comunitária e para o desenvolvimento regional.