A Justiça Eleitoral de Porto Real do Colégio julgou procedente uma ação que aponta fraude à cota de gênero nas eleições municipais pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão, assinada pela juíza Alana Mendonça, pode resultar na cassação do mandato do vereador Ricardo do Zé Alagoano.
Na sentença, a magistrada determinou a anulação dos votos obtidos pelo partido no pleito, o que deve alterar a composição da Câmara Municipal. Com a recontagem dos votos válidos, a vaga deverá ser ocupada pelo ex-vereador Titinho Militão.
A decisão também declarou inelegíveis por oito anos as candidatas Cícera Mirely Gomes Silva e Maria de Fátima Oliveira Dias, por entender que elas teriam sido lançadas como candidaturas fictícias apenas para atender ao percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
Apesar da decisão em primeira instância, o caso ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Se a sentença for mantida, o vereador perderá o mandato e o PSB deixará de ter representação no Legislativo de Porto Real do Colégio.