O Governo de Alagoas investiga indícios de fraude na emissão em massa e padronizada de laudos médicos para diagnóstico de autismo e fibromialgia em Alagoas. O esquema envolve a concessão irregular da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e de benefícios associados à condição.
O alerta foi formalizado na ata do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD/AL), publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28).
Segundo a apuração do setor jurídico do Estado, médicos estariam expedindo documentos em série sem o devido acompanhamento clínico dos pacientes nem a especialidade exigida para os diagnósticos.
A prática, de acordo com o Estado, gerou impacto financeiro nos cofres públicos e provocou uma sobrecarga de ações judiciais para a obtenção de isenções, prioridades e tratamentos custeados pelo poder público.
Como medida imediata para conter as irregularidades, o Governo de Alagoas enrijeceu os critérios de fiscalização. A partir de agora, o Estado exige laudos subscritos exclusivamente por médicos especialistas, acompanhados do histórico detalhado do atendimento.
Os relatórios com o mapeamento dos laudos suspeitos e a identificação dos profissionais envolvidos estão sendo remetidos ao Ministério Público e aos órgãos de controle para a abertura de apuração criminal e administrativa.