As prefeituras de Alagoas recebem, nesta quinta-feira (30), R$ 113,1 milhões referentes ao terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita da maioria das administrações municipais. No entanto, os municípios de São Luís do Quitunde e Teotônio Vilela estão temporariamente impedidos de receber os recursos devido a pendências apontadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Do total destinado ao estado, a maior parcela será creditada à Prefeitura de Maceió, que receberá R$ 19,8 milhões, já descontada a retenção obrigatória destinada ao Fundeb. Na sequência aparecem Arapiraca, com R$ 4,7 milhões, Rio Largo, com R$ 2,3 milhões, e Palmeira dos Índios, com R$ 2,03 milhões. Já os 29 municípios alagoanos com os menores coeficientes de participação receberão R$ 469 mil cada.
O terceiro decêndio considera a arrecadação registrada entre os dias 11 e 20 de julho e, tradicionalmente, representa cerca de 30% do total esperado para o mês. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o repasse deste período apresentou crescimento nominal de 10,07% em comparação com o mesmo decêndio de 2025. No acumulado de julho, o aumento foi de 12,15%.
Enquanto a maior parte das prefeituras terá acesso aos recursos normalmente, São Luís do Quitunde e Teotônio Vilela permanecem com o repasse bloqueado. No segundo decêndio de julho, cinco municípios alagoanos estavam nessa situação, número que agora caiu para dois.
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, entre eles a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a não prestação de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
A suspensão é temporária e, após a regularização das pendências, os valores voltam a ser liberados para os municípios. Os recursos do FPM são utilizados, principalmente, para custear despesas com saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento das prefeituras.
Em todo o país, o terceiro decêndio de julho soma R$ 5,15 bilhões em repasses líquidos aos municípios. Em valores brutos, incluindo a retenção destinada ao Fundeb, o montante chega a R$ 6,43 bilhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a manterem cautela na administração dos recursos, já que os repasses do segundo semestre costumam ser menores em razão da sazonalidade da arrecadação e das oscilações da atividade econômica.