O voo comandado pelo alagoano Danilo Santos Romano, de 35 anos, que caiu em Vinhedo (SP) no dia 9 de agosto de 2024 e vitimou 62 pessoas, decolou sem preencher os requisitos regulamentares de segurança para as condições meteorológicas da rota.
A conclusão consta no relatório final do acidente, divulgado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que traz novos detalhes sobre a cadeia de falhas técnicas e operacionais que envolveram a aeronave ATR 72-500 (matrícula PS-VPB) no trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP).
Segundo o documento, o fator desencadeante imediato da tragédia foi o acúmulo severo de gelo nas superfícies aerodinâmicas durante a fase de cruzeiro no nível FL170 (aproximadamente 17 mil pés).
A formação do gelo desestabilizou o fluxo de ar sobre as asas e a empenagem, provocando o aumento brusco do arrasto, a perda de velocidade e a consequente entrada no estado de estol (perda de sustentação aerodinâmica), que evoluiu para o parafuso chato até o impacto com o solo.
Além da análise meteorológica e aerodinâmica, o relatório aponta que o avião partiu do aeroporto de origem com restrições técnicas registradas na Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) que inviabilizavam a operação sob chuva.
Entre os componentes inoperantes catalogados antes da decolagem, estava o limpador de para-brisa do lado direito (posição do primeiro-oficial). Pelos regulamentos de segurança operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a constatação dessa falha veda expressamente a decolagem caso haja previsão de chuva ou precipitação ao longo do trajeto ou nos aeroportos de destino e alternativa.
O relatório indica ainda que o sistema pneumático de proteção contra o acúmulo de gelo (Airframe De-Icing) apresentou intermitências e falhas de funcionamento durante a travessia da zona de congelamento, sem que a tripulação obtivesse o retorno operacional esperado para mitigar a camada de gelo na estrutura.
O documento do Cenipa direciona críticas à gestão de manutenção da Voepass e ao modelo de supervisão exercido pela Anac.
A investigação aponta que a companhia aérea mantinha uma rotina de voos sob "segurança degradada", utilizando sistematicamente a margem máxima de diferimento de manutenções de componentes inoperantes.
Em relação à Anac, os investigadores constataram que a agência reguladora possuía dados históricos e auditorias internas que sinalizavam recorrentes fragilidades na infraestrutura de manutenção e no suprimento de peças da companhia.
Contudo, as ações de fiscalização implementadas até a data do acidente não foram suficientes para impor correções preventivas na escala operacional da empresa.
O relatório detalha os registros da caixa-preta (Cockpit Voice Recorder — CVR) e os parâmetros de voo (Flight Data Recorder — FDR). Os dados mostram que os alertas de perda de desempenho e baixa velocidade (APM — Aircraft Performance Monitoring) soaram na cabine, mas a elevada carga de trabalho e o contexto de degradação sistêmica dificultaram a identificação imediata da gravidade da perda de sustentação pelos pilotos.
O comandante Danilo Santos Romano possuía todas as licenças, exames médicos operacionais (CMA) e treinamentos em simulador devidamente atualizados e em conformidade com as exigências legais no momento do acidente.
Por norma legal, o relatório do Cenipa destina-se exclusivamente à prevenção de novos acidentes e não atribui responsabilidade criminal ou cível.
Os achados técnicos do documento foram anexados ao inquérito conduzido pela Polícia Federal, que apura eventuais responsabilidades penais de executivos da companhia e agentes públicos pelo acidente.