O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento administrativo para apurar uma possível omissão da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) na oferta de vagas reservadas a pessoas com deficiência em seus processos seletivos. A portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão de controle nesta quinta-feira (23).
O procedimento foi instaurado pela 25ª Promotoria de Justiça da Capital. O documento, no entanto, não especifica quais processos seletivos serão analisados nem informa se candidatos foram prejudicados pela suposta falta de reserva de vagas.
No decorrer do procedimento, o MPAL poderá realizar diligências e solicitar informações à universidade para verificar o cumprimento das regras destinadas ao ingresso de pessoas com deficiência.
A portaria é assinada pelo promotor de Justiça designado Jorge José Tavares Dória. Por se tratar de um procedimento administrativo, a medida tem caráter de acompanhamento e fiscalização, sem representar uma investigação civil ou criminal contra uma pessoa específica.