O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a criação de políticas públicas de combate à intolerância religiosa em Maceió. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição desta quinta-feira (23).
A medida foi adotada pela 61ª Promotoria de Justiça da Capital após o MPAL receber um relato sobre uma abordagem considerada truculenta e intolerante contra praticantes de uma religião de matriz africana. O caso deu origem a uma notícia de fato aberta pela Promotoria.
Segundo o documento, o procedimento busca garantir o respeito às crenças e às práticas religiosas, inclusive durante abordagens realizadas por agentes do poder público. O Ministério Público destaca que as religiões de matriz africana estão entre os principais alvos desse tipo de violência no país.
A portaria cita dados do Disque Direitos Humanos, que registrou 2.774 denúncias de intolerância religiosa no Brasil entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. Para o MPAL, os números reforçam a necessidade de medidas de prevenção e proteção à liberdade religiosa.
A Promotoria determinou que a abertura do procedimento seja comunicada à Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc), à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), ao Comando-Geral da Polícia Militar e a órgãos ligados à segurança pública e à igualdade racial.
O procedimento será conduzido pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen e terá como foco o acompanhamento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da intolerância religiosa na capital.