O presidente nacional do Democracia Cristã (DC), João Caldas, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a tramitação da ação que pode afetar uma eventual posse de Alvinho Lira como deputado federal. Ele é filho do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). As informações foram publicadas nesta quarta-feira (22) pelo blog do jornalista Teo Cury, na CNN Brasil.

O processo questiona leis de 1997 e 2025 relacionadas à idade mínima para integrantes do Congresso. O DC defende que o requisito seja verificado na data da posse. Alvinho nasceu em março de 2006 e, caso seja eleito, ainda não terá completado 21 anos no início do mandato, em fevereiro de 2027. A idade mínima para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados é de 21 anos.

Disputa sobre filiação

A tramitação da ação também envolve uma disputa sobre a filiação do deputado federal José Carlos Araújo, da Bahia. A entrada do parlamentar no DC deu ao partido representação no Congresso e permitiu que a legenda apresentasse o questionamento ao Supremo.

Araújo afirma que não autorizou a filiação e acionou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para tentar anulá-la. A defesa dele também pediu ao STF que desconsidere a certidão partidária anexada ao processo.

“Não me filiei ao DC”, declarou o deputado à CNN Brasil. Ele sustenta que mantinha apenas conversas sobre uma eventual entrada na legenda e que não assinou a ficha de filiação.

João Caldas contesta a versão. Em documento encaminhado ao STF, o dirigente afirmou: “Foi o próprio deputado José Carlos Araújo (...) quem comunicou (...) sua mudança de partido”.

Segundo Caldas, a comunicação foi enviada à Câmara pelo e-mail institucional do parlamentar em 14 de julho. O presidente do DC aponta contradições na conduta de Araújo e defende que a ação continue mesmo diante da controvérsia sobre a filiação.

Araújo acusa Caldas de tentar envolvê-lo na disputa política com a família Lira. O dirigente alagoano, por sua vez, sustenta que o questionamento trata da aplicação das regras de idade mínima nas eleições.

A ação está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Como a magistrada está de férias durante o recesso do STF, uma decisão poderá ficar para agosto. O pedido também poderá ser analisado antes pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo plantão do tribunal, caso seja reconhecida a urgência.