A Prefeitura de Maceió enviou à Câmara Municipal quatro projetos de lei que autorizam a contratação de operações de crédito. Juntas, as propostas podem superar meio bilhão de reais, conforme a cotação do dólar. Os pedidos foram publicados no Diário Oficial do Município desta terça-feira (21).
As operações previstas em moeda nacional somam R$ 277.055.769,26. O pacote também inclui um financiamento internacional de US$ 48 milhões. Considerando o dólar a R$ 5, o valor total chegaria a aproximadamente R$ 517 milhões. A quantia final poderá variar conforme o câmbio adotado na contratação.
Dos quatro pedidos encaminhados pelo prefeito Rodrigo Cunha (Podemos), três preveem recursos para investimentos municipais. O quarto será destinado à constituição de uma garantia para a parceria público-privada do Centro Administrativo de Maceió.
A maior operação em reais prevê a contratação de até R$ 150 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sem garantia da União. O financiamento integra o programa Avança Maceió e deverá contemplar investimentos em infraestrutura urbana, modernização da gestão pública, segurança municipal, transformação digital e resiliência climática.
Também junto ao BNDES, a Prefeitura pretende contratar até R$ 97.235.769,26. Os recursos serão aplicados em projetos ambientais e urbanísticos, como a implantação do Parque das Lagoas e do Parque Linear da Avenida Walter Ananias, além da elaboração de estudos de viabilidade para o futuro Parque Mundaú.
A terceira operação em reais, no valor de até R$ 29,82 milhões, será contratada com a Caixa Econômica Federal por meio do Finisa PPP. O montante será usado como garantia das contraprestações previstas no contrato da parceria público-privada responsável pela implantação e operação do Centro Administrativo.
Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, essa operação não prevê a liberação imediata de dinheiro aos cofres municipais. O financiamento será acionado apenas se houver inadimplência da Prefeitura no pagamento das obrigações previstas no contrato da PPP.
Financiamento internacional
O quarto pedido autoriza a contratação de até US$ 48 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União. Os recursos serão destinados ao programa Maceió Cidade Conectada, voltado à modernização tecnológica da administração municipal.
Entre as ações previstas estão a expansão da rede de fibra óptica e do acesso gratuito à internet, a integração de dados públicos, a modernização do datacenter municipal e a implantação de uma estrutura de segurança cibernética.
O programa também contempla a atualização do cadastro imobiliário de Maceió, a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública e a implantação do Observatório Municipal de Segurança Pública.
As quatro propostas ainda serão analisadas pela Câmara Municipal. Mesmo que sejam aprovadas pelos vereadores, as contratações dependerão do cumprimento das regras fiscais, dos limites de endividamento público e, nos casos previstos, da concessão de garantia da União.