A partir da próxima segunda-feira (20), partidos políticos e federações partidárias em Alagoas e em todo o país estão autorizados a realizar suas convenções oficiais para a escolha dos candidatos que disputarão o pleito geral de outubro. 

O prazo, considerado um dos marcos mais importantes do calendário fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estende-se até o dia 5 de agosto, período no qual também deverão ser deliberadas as composições de coligações majoritárias.

Nas eleições deste ano, o eleitorado irá às urnas para escolher os ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente da República, além de governador, vice-governar, duas vagas para o Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais. 

No plano local, os encontros partidários servem para homologar as chapas que concorrerão às cadeiras na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e na Câmara dos Deputados.

Conforme estabelecido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pela Resolução nº 23.609/2019 do TSE, os eventos partidários podem ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida. 

Para que as deliberações tenham validade jurídica, as siglas devem possuir órgão de direção devidamente constituído e anotado junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) correspondente à circunscrição do pleito na data da convenção. 

No caso das federações, que atuam de forma unificada por um período mínimo de quatro anos, não serão aceitas atas isoladas de partidos integrantes; as decisões devem ser transmitidas em documento unificado.

Os partidos e federações devem obrigatoriamente digitar o arquivo da ata e a lista de presença dos participantes no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex). 

O envio das informações à Justiça Eleitoral precisa ser realizado via internet até o dia seguinte ao do evento.

Após o recebimento formal dos pedidos de registro de candidatura, os dados serão encaminhados eletronicamente à Secretaria da Receita Federal para a emissão do CNPJ de campanha, com prazo de atendimento de até três dias úteis. 

A partir da próxima semana, o cenário político alagoano entra em fase de consolidação de candidaturas e alianças de palanque.