O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar uma denúncia contra a BRK Ambiental relacionada à cobrança de débitos de uma conta de água que ainda estaria registrada em nome de uma pessoa falecida. A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela Defesa do Consumidor, e a portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP/AL nesta quinta-feira (16).
A apuração teve início após uma reclamação encaminhada ao Ministério Público informando que a conta de água de uma residência permanecia vinculada ao nome de uma pessoa já falecida, mas os valores pendentes estariam sendo cobrados de outro morador. A denúncia também apontou possíveis irregularidades relacionadas ao corte no fornecimento de água e à alteração da titularidade da unidade consumidora.
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Max Martins de Oliveira e Silva, a situação poderia representar violação aos direitos da consumidora, especialmente por envolver uma pessoa idosa.
Durante a apuração inicial, a BRK Ambiental apresentou manifestação ao Ministério Público e informou que pretendia realizar uma audiência com a consumidora para esclarecer a existência dos débitos, os questionamentos sobre cortes de abastecimento e a alteração da titularidade da unidade consumidora.
Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o MP/AL determinou a adoção de medidas administrativas e marcou uma audiência ministerial entre as partes para o dia 28 de julho, às 11h, na sede da 1ª Promotoria de Justiça da Capital.
O procedimento tem como objetivo reunir informações e avaliar eventuais medidas para garantir a proteção de interesses individuais, coletivos e difusos dos consumidores.