Os municípios de Alagoas receberam, nesta sexta-feira (10), um reforço de R$ 219 milhões nos cofres públicos com o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi creditado junto à primeira parcela de julho do fundo, ampliando a capacidade financeira das prefeituras para custeio de serviços e realização de investimentos.
Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Maceió foi a cidade alagoana que recebeu a maior parcela do repasse extra, com R$ 38,3 milhões. Arapiraca aparece em seguida, com R$ 9,1 milhões. Já os 29 municípios do estado que possuem o menor coeficiente de distribuição do FPM receberam, cada um, cerca de R$ 906 mil.
Além da cota adicional, as prefeituras também receberam a primeira parcela regular do FPM referente ao mês de julho. Nessa distribuição, Maceió foi contemplada com aproximadamente R$ 15,4 milhões, enquanto Arapiraca recebeu cerca de R$ 3,6 milhões, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Em todo o país, o repasse extra de 1% do FPM ultrapassou R$ 9,9 bilhões. O valor é calculado com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrada entre julho de 2025 e junho de 2026. Instituído pela Emenda Constitucional nº 84/2014, o benefício representa um reforço importante para as finanças municipais, especialmente em julho, período em que os repasses regulares costumam sofrer redução em razão da sazonalidade da arrecadação.
Ainda segundo a CNM, a parcela adicional deste ano é cerca de 8% superior à registrada em 2025, desconsiderando os efeitos da inflação. Nos últimos 12 anos, os repasses extras de julho e dezembro já destinaram aproximadamente R$ 67 bilhões aos municípios brasileiros.
A primeira parcela regular de julho do FPM também apresentou crescimento. O governo federal transferiu R$ 3,9 bilhões aos municípios brasileiros, montante cerca de 18% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. No acumulado de 2026, o fundo apresenta crescimento nominal superior a 7%, impulsionado pelo aumento da arrecadação do IR e do IPI, tributos que compõem a principal fonte de recursos do FPM.
Apesar do cenário favorável, a Confederação Nacional de Municípios orienta os gestores a manterem cautela no planejamento das despesas, considerando a inflação e o crescimento das despesas obrigatórias. A entidade recomenda que o aumento das receitas seja administrado com responsabilidade para preservar o equilíbrio fiscal das administrações municipais.