O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma denúncia de suposto abuso de autoridade e violência policial atribuída a militares do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) durante uma abordagem no bairro Ponta Verde, em Maceió. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta quinta-feira (9).
A medida foi adotada pela 62ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo controle externo da atividade policial, e a portaria foi assinada pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen, que atua em substituição na unidade.
A denúncia foi apresentada por um militar durante atendimento realizado pelo Ministério Público. Segundo o relato, os supostos abusos teriam ocorrido durante uma operação de fiscalização de trânsito voltada ao cumprimento da Lei Seca, prevista na Lei nº 11.705/2008.
Após receber as informações, a Promotoria instaurou uma Notícia de Fato e encaminhou ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Alagoas solicitando a adoção de providências e a abertura de procedimento para apurar os fatos.
De acordo com a portaria, a Corregedoria da PM informou que instaurou uma Investigação Preliminar por meio da Portaria nº 804/2026-IP-CG/Corregedoria, publicada no Boletim Geral Ostensivo da corporação em maio deste ano. O militar Leonardo Amadeu Araújo de Oliveira foi designado inicialmente como responsável pela condução da apuração.
O MPAL decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo após o prazo de tramitação inicial ser ultrapassado sem a conclusão das medidas adotadas pela Promotoria.
A investigação tem como objetivo acompanhar as diligências realizadas e analisar as informações reunidas para avaliar eventuais providências relacionadas ao caso.