A Câmara dos Deputados oficializou, nesta quinta-feira (9), a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT). O ato foi assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, em cumprimento à decisão da Justiça Eleitoral que determinou a retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas.
A medida tem como base a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602212-13.2022.6.02.0000, além de manifestação da Corregedoria Parlamentar e de comunicação enviada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que informou à Câmara a conclusão do novo cálculo dos votos no estado.
A recontagem foi motivada pela anulação dos votos do candidato João Catunda nas eleições de 2022. Com a revisão do quociente eleitoral e partidário, houve alteração na composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados.
Com o novo resultado, a vaga anteriormente ocupada por Paulão passa a ser destinada a Nivaldo Albuquerque.
O caso foi marcado por sucessivas decisões judiciais. Em maio, o ministro Dias Toffoli havia concedido uma liminar que suspendia a retotalização, permitindo que Paulão permanecesse no cargo até o julgamento definitivo do recurso pelo plenário do TSE.
Entretanto, após o julgamento ser interrompido por um pedido de vista, Toffoli concluiu que a liminar não produzia mais efeitos e restabeleceu a decisão do ministro Nunes Marques, autorizando a continuidade da retotalização e determinando a comunicação do resultado ao TRE-AL e à Câmara dos Deputados.
Com a publicação do ato nesta quinta-feira, a Câmara concluiu os procedimentos administrativos para o cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral. A expectativa agora é pela posse de Nivaldo Albuquerque como novo deputado federal por Alagoas.
Confira o Ato da Mesa:
