A Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) publicou, no Diário Oficial do Município, na edição desta segunda-feira (6), termos de ratificação e inexigibilidade de licitação retroativos relacionados às contratações artísticas do São João Massayó.
Entre as publicações, consta a correção formal do valor pago a uma das atrações e uma contratação efetuada após o encerramento oficial do evento.
O extrato de termo de ratificação referente à apresentação da banda Caviar com Rapadura, realizada no dia 29 de junho, fixou o cachê do grupo em R$ 150.000,00.
De acordo com o documento oficial, a publicação teve como finalidade corrigir uma incorreção no valor que havia sido divulgado anteriormente pela administração municipal.
Na mesma edição do Diário Oficial, a FMAC formalizou a inexigibilidade de licitação para a empresa ASS Companhia de Eventos Eireli ME.
O contrato, também no valor de R$ 150.000,00, foi emitido para dar cobertura legal a uma apresentação artística ocorrida no dia 3 de julho, data posterior ao calendário principal dos festejos juninos da capital.
Os dois atos administrativos somam R$ 300.000,00 em recursos repassados por meio de mecanismos de contratação direta, sem obrigatoriedade de certame licitatório, baseados nos critérios de exclusividade dos artistas ou de seus representantes integrados.