A Prefeitura de Maceió oficializou, na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (1º), a substituição do conselheiro tutelar titular da Região Administrativa IX.
O servidor foi suspenso cautelarmente de suas funções públicas por determinação da 14ª Vara Criminal da Capital – Crimes Contra Menor, Idoso, Deficiente e Vulnerável.
Para ocupar a vaga, o Executivo municipal nomeou a suplente Ana Paula da Silva Vasconcelos.
A medida cumpre uma decisão judicial prévia, proferida no último dia 17 de junho, que determinou o afastamento do ex-titular após o início de uma investigação policial que apura uma denúncia de violência sexual praticada contra uma adolescente.
A portaria, assinada pelo prefeito Rodrigo Cunha, atende à Resolução nº 63/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), emitida para dar cumprimento ao mandado de suspensão do investigado.
Com o ato administrativo, Ana Paula da Silva Vasconcelos, que figurava como primeira suplente da Região Administrativa XI, assume a titularidade das atribuições no Conselho Tutelar correspondente.
De acordo com o texto publicado, a nomeação e o início do exercício das atividades da nova conselheira entraram em vigor a partir da data de publicação do decreto.
Embora o Diário Oficial desta quarta-feira não detalhe os termos técnicos do processo ou o prazo estipulado para a duração da medida cautelar por se tratar de segredo de Justiça, o embasamento cita o mandado-ofício expedido pela vara especializada de crimes contra vulneráveis.