Os parlamentares presentes à sessão ordinária desta quinta-feira, 25, apreciaram nove itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1293/2025, que dispõe sobre diretrizes de incentivo à inclusão digital na área rural. De autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), o projeto foi discutido em 2° turno.
Segundo texto da parlamentar, dentre as diretrizes estão a garantia de acesso gratuito à tecnologia da informação, bem como capacitação dos cidadãos para seu uso, tendo como prioridade os cidadãos com baixo conhecimento digital. Também está determinada a oferta de formação profissional para que seja superada a desigualdade digital no âmbito profissional e educacional; possibilitando o acesso à informação por meio da tecnologia, essencial para o exercício da cidadania.
Reconhecendo a exclusão digital como um grande desafio, principalmente nas áreas rurais, Gabi Gonçalves justifica seu projeto ao afirmar que o analfabetismo digital é alarmante e reflete a dificuldade de uma boa parte da população em acessar e usar a tecnologia de forma eficaz, o que impacta atividades essenciais como a educação, o trabalho e o acesso a serviços públicos.
"Esse programa não só tem o potencial de reduzir os índices de analfabetismo digital, mas também fortalecerá a economia local e a cidadania digital em todo o Estado", conclui a parlamentar sobre seu projeto, que precisa passar por mais turno de votação, antes de ser encaminhado ao Executivo para poder se tornar lei.
Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias discutidas em 2º turno:
- Projeto de resolução nº 337/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a comenda do mérito Tavares Bastos ao senhor Jacson Francisco da Silva.
- Projeto de resolução nº 323/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto à dra. Ângela Maria Moreira Canuto Mendonça.
- Projeto de lei ordinária nº 2052/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Júlio Cezar da Silva.
- Projeto de lei ordinária nº 2007/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027- LDO 2027, nos termos do § 2° do art. 176 da Constituição Estadual.
- Projeto de lei ordinária nº 1871/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao ilustríssimo sr. Rogério Portugal Bacellar.
- Projeto de lei ordinária nº 1752/2025, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que dispõe sobre a instituição de grupos de autoajuda para prevenção e combate à dependência de jogos online e jogos de azar no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1521/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do evento Casamento Matuto, realizado no município de Atalaia, no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1250/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que proíbe a pessoa jurídica que tenha sido condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública estadual.