Um caso envolvendo suposta falha no cumprimento de ordem judicial de liberdade foi denunciado pelo advogado Elmanuel Machado. Segundo a defesa, um homem identificado como Carlos Antônio dos Santos permanece custodiado mesmo após determinação para deixar o sistema prisional.
De acordo com o advogado, Carlos havia sido preso preventivamente em um processo relacionado a acusação de ameaça no contexto de violência doméstica. Posteriormente, houve condenação a dois meses e dez dias de detenção, com encaminhamento para tratamento psiquiátrico, ocasião em que teria sido expedido o alvará de soltura.
No entanto, no momento da execução da ordem, o sistema apontou a existência de outro mandado de prisão ativo. A defesa afirma que esse registro estaria vinculado a um processo anterior no qual o acusado já havia sido absolvido, mas que a informação não teria sido devidamente atualizada no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Ainda conforme o relato, após comunicação da inconsistência ao Judiciário, teria sido determinada novamente a liberdade do custodiado. Mesmo assim, segundo o advogado, a unidade prisional informou que a liberação dependeria da conclusão de uma nova verificação sobre eventuais mandados em aberto, procedimento que só seria concluído após o recesso forense.
Para Elmanuel Machado, o episódio levanta questionamentos sobre a integração entre os sistemas judiciais e penitenciários e os impactos que falhas operacionais podem causar ao direito de ir e vir.
“A prisão acontece com rapidez, mas quando chega o momento de cumprir a liberdade, a burocracia acaba impondo demora”, declarou o defensor.
O caso deverá ser esclarecido a partir da apuração sobre a situação processual do custodiado, a atualização das informações no BNMP e os procedimentos adotados para o cumprimento da ordem judicial.
O espaço segue aberto para posicionamento do Tribunal de Justiça de Alagoas, do juízo responsável e da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.