A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Maceió emitiu parecer favorável ao projeto de lei que institui o Dia Municipal do Guia de Turismo no calendário oficial de eventos do município.
A proposta prevê que a data seja celebrada anualmente em 21 de dezembro e segue agora para tramitação nas demais comissões da Casa.
De autoria da vereadora Silvania Barbosa, o projeto tem como objetivo reconhecer a atuação dos profissionais responsáveis por acompanhar e orientar visitantes em atividades turísticas na capital alagoana.
Segundo o parecer, a proposta busca valorizar uma categoria diretamente ligada à promoção do turismo local.
Na análise da matéria, a Comissão de Constituição e Justiça concluiu que o texto está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.
O relator, vereador Cal Moreira, entendeu que a criação da data comemorativa trata de assunto de interesse local e não gera obrigações diretas ao Poder Executivo nem impacto orçamentário relevante.
O parecer destaca ainda que a proposta não cria cargos, estruturas administrativas ou despesas obrigatórias para o município, motivo pelo qual não foram identificados impedimentos para sua continuidade no processo legislativo.
Caso seja aprovada pelo plenário e sancionada pelo Executivo, a data passará a integrar o calendário oficial de eventos de Maceió.
Maceió tem o turismo como uma das principais atividades econômicas, com atuação de guias em passeios urbanos, receptivos, roteiros culturais e destinos do litoral alagoano.
O projeto busca inserir o reconhecimento desses profissionais na agenda oficial do município.