O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no Leilão Público de Bens Imóveis nº 001/2025, promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). A informação consta em portaria publicada no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (17).
A investigação é conduzida pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual, sob responsabilidade do promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca.
Segundo a portaria, a apuração teve início após representação apresentada por Evandro Sarmento Pontes de Miranda, por meio da advogada Alessandra Teixeira Joca Moura. O documento aponta possíveis irregularidades envolvendo empresas participantes do certame e questiona a transparência do processo.
De acordo com a denúncia, participaram do leilão as empresas Blu Capital Investimentos e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e BK Empreendimentos Ltda., sendo a primeira declarada vencedora.
A representação sustenta que haveria vínculo societário entre as duas empresas, circunstância que poderá ser analisada pelo Ministério Público por possível afronta às regras que regem os procedimentos licitatórios.
Outro ponto levantado diz respeito à suposta demora na disponibilização integral do Processo SEI nº 1700.0000002294-2025 e das gravações das sessões públicas do leilão. Conforme a representação, a situação poderia comprometer a transparência administrativa e a fiscalização dos atos praticados durante o certame.
A portaria também destaca a alienação de um imóvel localizado na Rua Doutor Augusto Cardoso, no bairro da Jatiúca, em Maceió, onde atualmente funciona o Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) Dr. Rostan Silvestre. O equipamento é voltado ao atendimento de saúde mental e opera em um imóvel público utilizado para a prestação de serviço considerado essencial.
Diante das informações apresentadas, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para reunir documentos, solicitar esclarecimentos e verificar a existência de eventuais irregularidades.
A instauração do procedimento não significa que houve ilegalidade, mas marca o início de uma investigação para apurar os fatos relatados na representação.
Até o momento, a Seplag não se manifestou publicamente sobre o caso.