O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), deflagrou na manhã desta segunda-feira (15) a Operação Watergate. 

A ação visa desarticular uma organização criminosa suspeita de praticar sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de bens no mercado de extração, engarrafamento e distribuição de água mineral. 

O prejuízo estimado aos cofres públicos supera os R$ 49 milhões.

Ao todo, estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado. As ordens judiciais têm como alvo seis pessoas físicas e nove pessoas jurídicas. 

A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos envolvidos para garantir o ressarcimento ao erário.

De acordo com o GAESF, o núcleo central do grupo econômico acumula débitos de ICMS já inscritos em Certidões de Dívida Ativa (CDAs) no valor de R$ 9.477.223,91, além de uma dívida administrativa em fase de apuração calculada em cerca de R$ 40 milhões. 

O coordenador do grupo, promotor de Justiça Cyro Blatter, explicou que o esquema consistia na comercialização de produtos entre nove empresas do mesmo grupo por valores abaixo do mercado para reduzir artificialmente a carga tributária e ocultar patrimônio.

As empresas investigadas também são beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). 

Diante das suspeitas de irregularidades, o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) darão início a uma auditoria para aferir a regularidade da concessão e a aplicação correta dos incentivos fiscais recebidos pelo grupo.

A Operação Watergate foi realizada de forma integrada e contou com a participação da Polícia Civil, da Sefaz, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), com apoio de policiais civis e militares, e do Departamento Estadual de Aviação (DEA). 

O nome da operação traduz-se como “Portão d’Água”, em referência ao ramo de atividade comercial investigado.