O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento administrativo para acompanhar uma denúncia de suposta irregularidade no concurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL). A portaria que oficializa a medida foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (15).
De acordo com o documento, a reclamação apresentada ao MP questiona um dos pontos do Edital nº 1/2026, publicado em março deste ano. A suspeita é de que o item 6.4.8.2.3, alínea "c", possa ferir o princípio da isonomia, que prevê tratamento igualitário entre os candidatos de um certame público.
Embora tenha decidido acompanhar o caso, o Ministério Público ressaltou que, neste momento, não existem elementos suficientes para a abertura de um inquérito civil. Por isso, foi instaurado um procedimento administrativo, utilizado para monitorar situações que exigem apuração e acompanhamento por parte do órgão.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa Neto, titular da 20ª Promotoria de Justiça da Capital. Na portaria, ele destaca que a denúncia apresentada demanda análise e acompanhamento para verificar a necessidade de futuras providências.
Como parte das primeiras ações, o Ministério Público determinou o registro do procedimento nos sistemas internos da instituição, a publicação da portaria e o envio de um ofício à Procuradoria-Geral do Estado para que o órgão tenha ciência da apuração.
O conteúdo da denúncia não foi detalhado no documento publicado pelo MP. O procedimento foi assinado no último dia 11 de junho e seguirá sob acompanhamento da 20ª Promotoria de Justiça da Capital.