Herdeiros do antigo proprietário de um imóvel rural em São Brás, no Agreste de Alagoas, foram acionados pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a recuperação de áreas degradadas na Terra Indígena Kariri-Xocó.
A ação pede a recuperação de mais de 269 hectares de vegetação nativa e o pagamento de R$ 279,8 mil por danos morais coletivos causados pelo desmatamento e pela continuidade de atividades que impediram a regeneração ambiental da área.
De acordo com o MPF, fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificaram, em 2016, o desmatamento de áreas de Caatinga, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs), com uso de fogo e sem autorização dos órgãos competentes. As irregularidades ocorreram dentro dos limites da terra indígena.
Mesmo após as autuações, a degradação continuou. Vistorias posteriores constataram a manutenção de atividades agropecuárias, com criação de gado e formação de pastagens, fatores que dificultam a recuperação da vegetação nativa.
Relatórios técnicos apontam que os danos ambientais provocaram perda de biodiversidade, destruição de habitats da fauna silvestre, degradação do solo, fragmentação da vegetação e prejuízos à mata ciliar. Também foram identificados riscos de erosão e assoreamento de cursos d'água da região.
Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine a interrupção imediata das atividades que impedem a regeneração ambiental, além da apresentação e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O órgão também pede a reparação integral dos danos causados.
Segundo o Ministério Público Federal, a indenização de R$ 279,8 mil tem como objetivo compensar os prejuízos causados ao patrimônio ambiental coletivo e os impactos da degradação prolongada registrada no interior da Terra Indígena Kariri-Xocó.
A medida faz parte das ações desenvolvidas pelo MPF durante o Junho Ambiental e busca responsabilizar os envolvidos pelos danos identificados pelo Ibama.
Foto: Extraído do relatório do IBAMA