A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, entre os dias 1º e 12 de junho, uma ampla operação de fiscalização no mercado de combustíveis em 16 unidades da Federação. Em Alagoas, nove postos de combustíveis foram inspecionados e a ação resultou na aplicação de autos de infração e interdições.

As fiscalizações ocorreram nos municípios de União dos Palmares, Ibateguara, Novo Lino, Porto Calvo, Matriz de Camaragibe, São Luís do Quitunde e Barra de Santo Antônio. Durante a operação, foram lavrados quatro autos de infração, duas interdições cautelares e coletadas nove amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Segundo a ANP, as ações têm como objetivo combater práticas abusivas e verificar o cumprimento das normas do setor, incluindo a qualidade dos combustíveis comercializados, a correta entrega do volume indicado nas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e a regularidade da documentação dos estabelecimentos.

As operações são planejadas com base em diversos mecanismos de inteligência, como denúncias recebidas pela Ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), informações repassadas por outros órgãos públicos e levantamentos realizados pela área de Inteligência da própria Agência. Com isso, as fiscalizações são direcionadas para regiões e agentes econômicos que apresentam indícios de irregularidades.

Em todo o país, as ações de fiscalização tiveram destaque em São Paulo, onde foram lavrados 20 autos de infração, dez interdições e apreendidos 248,6 mil litros de combustíveis, além de 29 botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.

A ANP destaca que os estabelecimentos autuados podem ser penalizados com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além da suspensão ou até mesmo da revogação da autorização para funcionamento. As sanções, entretanto, só são aplicadas após a conclusão de processo administrativo, garantindo aos agentes econômicos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Já as interdições são medidas cautelares adotadas para proteger os consumidores, impedindo a comercialização de combustíveis fora das especificações exigidas ou a venda de produtos em quantidade diferente da indicada nas bombas. Caso o posto comprove que a irregularidade foi corrigida, a ANP pode autorizar a retomada das atividades, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo.

Como denunciar

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades no mercado de combustíveis podem registrar denúncias junto à ANP por meio do telefone 0800 970 0267, com ligação gratuita, ou pelo formulário eletrônico disponível nos canais oficiais da Agência.

*Com assessoria