Alagoas aparece entre os estados que tiveram valores excluídos do processo de recuperação de créditos pela União em operações de garantia de dívidas. A informação consta em relatório divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (15).
Segundo o documento, cerca de R$ 1,90 bilhão deixaram de ser recuperados pela União em razão da compensação por perdas na arrecadação do ICMS prevista pela Lei Complementar nº 194/2022. Além de Alagoas, também foram contemplados os estados do Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí.
Os dados integram o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União, que acompanha situações em que o governo federal assume pagamentos de operações de crédito após inadimplência de estados e municípios.
De acordo com o Tesouro Nacional, quando um ente deixa de quitar parcelas de financiamentos garantidos pela União, o governo federal realiza o pagamento ao credor e, posteriormente, inicia o processo para recuperar os valores por meio das chamadas contragarantias — mecanismo que pode ser suspenso em situações específicas previstas em lei.
No acumulado de 2026, a União já desembolsou R$ 2,21 bilhões para cobrir dívidas garantidas de estados e municípios. Desde 2016, o montante total destinado a esse tipo de operação chegou a R$ 88,73 bilhões.
O relatório também aponta que parte significativa dos valores ainda não recuperados está relacionada a estados inseridos em regimes especiais de recuperação fiscal ou alcançados por medidas legais e decisões judiciais que suspendem a cobrança.
As informações completas estão disponíveis no Relatório Mensal de Garantias Honradas e no Painel de Garantias Honradas da Secretaria do Tesouro Nacional.